Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC54404

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Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei n^o 8.112/1990, em que há previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.

(a)

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

(b)

Quando deliberadas após a consideração da natureza e da gravidade da infração cometida, dos danos que dela provierem para o serviço público, das circunstâncias agravantes ou atenuantes e dos antecedentes funcionais.

(c)

Quando a conduta do servidor for punível com a penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias.

(d)

Acumulação ilegal de cargos públicos e abandono de cargo.

(e)

Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal.