Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Operação de Computador
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Operação de Computador

Disciplina: Direito Administrativo

FC54671

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Com referência às possibilidades de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

(a)

A licitação, que visa à execução de obras e serviços de engenharia, não poderá ser dispensável.

(b)

A dispensa de licitação, a depender do caso, está ligada ao poder discricionário do administrador público que, diante de específica hipótese legal, poderá realizar a contratação de forma direta.

(c)

Na alienação de bens imóveis da Administração Pública, no caso de dação em pagamento, haverá a necessidade de se realizar licitação, sob a modalidade de concorrência.

(d)

É exemplificativo lista de hipóteses, em que a licitação será dispensada.

(e)

No caso de guerra, emergência ou calamidade pública, a licitação deverá ser dispensada, por expressa previsão legal.