Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está

(a)

a incompetência, caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

(b)

o desvio de finalidade, que é a omissão de formalidade indispensável à existência do ato.

(c)

a ilegalidade do objeto, em que a matéria de direito em que se fundamenta o ato é inexistente.

(d)

o vício de forma, que ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei.

(e)

a inexistência dos motivos, quando o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do previsto nas regras de competência.