Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5479

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Analise as seguintes afirmativas relativas ao processo cautelar e assinale aquela que estiver correta:

(a)

O ônus do autor de expor a lide e seu fundamento, na petição inicial cautelar, só se justifica quando a medida não for preparatória.

(b)

A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

(c)

Opera-se exclusivamente o fenômeno da coisa julgada formal no processo cautelar quando o juiz reconhece os fenômenos da prescrição ou decadência.

(d)

No Código de Processo Civil o seqüestro é medida cautelar destinada à apreensão de coisa móvel para a garantia de execução por quantia certa.

(e)

Diante da garantia de acesso à justiça, apenas o autor estrangeiro que residir no exterior ou que do Brasil se ausentar na pendência de processo está obrigado a prestar caução suficiente às custas e honorários da parte contrária, se não tiver bens imóveis que lhes assegure o pagamento.