Questões de Concurso

Geraldo é servidor público e chefe do departamento de transportes de uma autarquia estadual rodoviária, responsável pela distribuição das viaturas para o trabalho de policiamento, de modo a garantir o correto atendimento a todas as rodovias sob responsabilidade daquele ente. Um dos motoristas da equipe indagou a Geraldo sobre a possibilidade de utilizar uma das viaturas durante seu final de semana de folga, justificando que precisaria deslocar-se para outro Estado, para resolver graves problemas pessoais e apresentando atestado médico que comprovava o problema de saúde alegado. Geraldo penalizou-se com a situação e, considerando que era sexta-feira, autorizou o uso da viatura sem observar o procedimento de tramitação de pedidos dessa natureza, que demandavam autorização superior. Na segunda-feira, conforme havia se comprometido, o motorista apresentou-se para o trabalho e restituiu o carro à repartição. Sobre a conduta dos envolvidos, é correto afirmar que:

(a)

Geraldo cometeu ato de improbidade em razão de conduta que viola os princípios da Administração, mas o motorista não se enquadra em nenhuma conduta improba, uma vez que solicitou autorização superior.

(b)

o motorista somente pode ser responsabilizado por ato de improbidade no caso de conduta dolosa e desde que possua vínculo estatutário com a autarquia.

(c)

a conduta de Geraldo pode ser tipificada como ato de improbidade desde que tivesse sido comprovado dolo, admitindo-se conduta culposa do motorista para tipificação de improbidade, uma vez que esse servidor foi o sujeito ativo da ilegalidade.

(d)

ambas condutas podem ser enquadradas como ato de improbidade que causam prejuízo ao erário, bastando conduta culposa dos envolvidos e independentemente de ocuparem cargo, emprego ou função pública.

(e)

é irrelevante o vínculo empregatício existente entre a autarquia e os servidores envolvidos no caso narrado, tendo em vista que a imputação de improbidade dá-se objetivamente, ou seja, independentemente de culpa do agente público.