Questões de Concurso

TRE-PB

Concurso: TRE-PB
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54961

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Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:

(a)

de provimento efetivo, a investidura mediante prévio concurso público, bem como a submissão de seu titular a estágio probatório.

(b)

efetivo ou comissionado, a investidura mediante prévio concurso público e o deferimento de estabilidade ao titular, o que exige processo judicial para exoneração.

(c)

quando na forma de emprego público, a nomeação precedida de concurso público, a estabilidade, submissão a teto remuneratório e a submissão a regime estatutário.

(d)

quando corresponde à função pública, a submissão a regime estatutário pelos titulares, a obrigatoriedade de estágio probatório e vitaliciedade.

(e)

a vitaliciedade, a estabilidade, a não submissão a teto remuneratório quando se tratar de cargo público de provimento efetivo.