Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55156

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No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

(a)

o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.

(b)

uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.

(c)

embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

(d)

tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

(e)

tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.