Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55160

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A empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco para a execução de determinada obra pública, a ser realizada no prazo de dois anos. Após seis meses da data da assinatura do contrato, houve a dissolução da referida sociedade empresária. Tal fato

(a)

não enseja qualquer providência, bastando que a empresa comunique a Administração Pública do fato ocorrido.

(b)

constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo, por ato escrito e unilateral da Administração Pública.

(c)

constitui motivo para a alteração do contrato administrativo, a ser efetivada unilateralmente pela Administração Pública.

(d)

acarretará a rescisão do contrato administrativo, que deverá, obrigatoriamente, ser realizada judicialmente, nos termos da legislação.

(e)

é causa de alteração do contrato administrativo, por acordo entre as partes.