funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária.

é passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção.

atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.

foi praticado com excesso de poder.

dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.