Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5577

notificar erro

Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta, em matéria de procedimento ordinário:

(a)

Não estão fora do princípio da congruência as matérias de ordem pública.

(b)

Os fundamentos de fato compõem a causa de pedir remota, sendo necessário que o autor, no processo civil, aponte com correção a lei que pretenda ver aplicada.

(c)

A causa de pedir remota compreende os fundamentos jurídicos e é o que mediatamente autoriza o pedido.

(d)

Para caracterizar a ação é necessário que o autor Ihe dê o nome correto, uma vez que o juiz não poderá receber como ação de despejo, o que pelos fatos narrados e pelo pedido venha a tratar-se apenas de pagamento de alugueres em atraso.

(e)

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, há necessidade de declaração expressa do autor, pelo princípio da congruência entre a inicial e a sentença.