Questões de Concurso

TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC55799

notificar erro

Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

O ato deve ser cassado, pois os requisitos para a sua prática não foram atendidos.

(b)

Dado o vício insanável de competência, o ato deve ser revogado.

(c)

O ato não possui vícios, razão por que não há providências a serem tomadas.

(d)

O ato deve ser anulado com efeitos ex-nunc, por vício insanável de forma.

(e)

Caso não seja verificada lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o ato deverá ser convalidado.