Questões de Concurso

TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55934

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Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que

(a)

o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

(b)

tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.

(c)

pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.

(d)

a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.

(e)

se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.