Questões de Concurso

TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,

(a)

diz respeito à conformidade do ato com a lei.

(b)

é absoluta, não podendo ser contestada.

(c)

está presente apenas em alguns atos administrativos.

(d)

pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.

(e)

pode ser contestada somente no âmbito administrativo.