Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O direito de ação:

(a)

Depende da existência efetiva do direito material invocado.

(b)

É exercido contra o Estado, bastando que o seu titular se refira a um interesse primário, juridicamente protegido.

(c)

Configura o dever de dirigir-se ao órgão jurisdicional para a solução das lides.

(d)

Rege-se pela teoria imanentista, segundo a qual não há ação sem direito e não há direito sem ação.

(e)

É autônomo, mas pressupõe um direito subjetivo violado para os casos em que se pretenda a declaração da inexistência de uma relação jurídica.