Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Os pressupostos processuais:

(a)

São os mesmos exigidos para os atos jurídicos em geral, a saber: capacidade do agente, licitude do objeto, forma prescrita ou não defesa em lei.

(b)

São requisitos essenciais para a constituição do processo, pois sem eles a relação processual sequer se estabelece.

(c)

Referem-se de forma objetiva à capacidade da parte de estar em juízo.

(d)

Referem-se de forma subjetiva à ausência de impedimentos, tais como a coisa julgada ou a litispendência.

(e)

Não visam à constatação da existência da relação jurídica, mas sim da regularidade desta perante o direito.