Questões de Concurso

TRE-PR

Concurso: TRE-PR
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Denomina-se coisa julgada material

(a)

a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

(b)

a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

(c)

o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

(d)

a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

(e)

a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.