Questões de Concurso

TRE-PR

Concurso: TRE-PR
Cargo: Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Os atos de improbidade que causarem lesão ao patrimônio público ensejam, dentre outras providências,

(a)

representação ao Ministério Público ou à Procuradoria do Órgão para providenciar a indisponibilidade dos bens do indiciado.

(b)

ajuizamento de ação judicial para sequestro do patrimônio do indiciado.

(c)

representação ao Ministério Público para ajuizamento de ação judicial para seqüestro e leilão dos bens do indiciado.

(d)

bloqueio da totalidade dos bens do indiciado, até final conclusão do processo e apuração do real valor devido para o ressarcimento do prejuízo.

(e)

sequestro do patrimônio do indiciado, com o depósito em juízo do valor obtido com o leilão dos bens, até final conclusão do processo.