Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5777

notificar erro

No que concerne à antecipação de tutela, assinale a alternativa correta:

(a)

A antecipação da tutela não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

(b)

A tutela antecipada só poderá ser revogada ou modificada como resultado do julgamento de recurso contra ela interposto.

(c)

Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, sumariamente, dada a urgência do provimento, as razões do seu convencimento.

(d)

O juiz poderá impor multa diária ao réu, se for compatível com a obrigação, sempre condicionada a pedido explícito do autor e à prazo razoável para o cumprimento do preceito.

(e)

Para o deferimento da antecipação de tutela deve haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.