Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5780

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NÃO constitui título executivo judicial segundo o Código de Processo Civil:

(a)

a sentença homologatória de conciliação que inclua matéria não posta em juízo.

(b)

o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

(c)

a certidão de partilha, mas exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

(d)

a sentença arbitral

(e)

o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.