Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A anulação do ato administrativo emanado da Administração

(a)

deve ocorrer quando não for mais conveniente e oportuna a sua manutenção.

(b)

ocorre quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.

(c)

nunca pode ser feita pela própria Administração.

(d)

pode ser feita pelo Poder Judiciário, de ofício.

(e)

produz efeitos a partir da data da revogação.