Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC59738

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Não faz coisa julgada, EXCETO:

(a)

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

(b)

A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

(c)

Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

(d)

A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer conforme os artigos 5º e 325 do CPC, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.