Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC5987

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Compreendem-se dentre as piores formas de trabalho infantil, nos termos da Convenção 182 da OIT, exceto:

(a)

a sujeição por dívida, a servidão, o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

(b)

a retenção de documentos ou objetos pessoais da criança, com o fim de retê-la no local de trabalho.

(c)

a utilização, a demanda e a oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas.

(d)

a utilização, o recrutamento e a oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes.

(e)

os trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.