Questões de Concurso

O Estado adquiriu imóveis em procedimento judicial (adjudicação em processo de execução fiscal) e, em razão da natureza dos mesmos, não pretende afetá-los à finalidade pública, concluindo, assim, pela utilidade da alienação, de forma a obter recursos financeiros para a aplicação em atividades prioritárias. De acordo, com a Lei nº 8.666/1993, a alienação deve ser precedida de

(a)

avaliação e licitação na modalidade concorrência, obrigatoriamente.

(b)

avaliação e licitação na modalidade concorrência ou leilão.

(c)

autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade pregão.

(d)

autorização legislativa, que deverá estabelecer o preço mínimo de alienação e licitação na modalidade leilão.

(e)

autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, dispensando-se a avaliação mediante a adoção do valor da avaliação judicial para fins de adjudicação.