Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC60718

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Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:

(a)

É possível a apreciação da conveniência e da oportunidade das determinações superiores pelos subalternos.

(b)

Em geral, a responsabilidade pelos atos e medidas decorrentes da delegação cabe à autoridade delegante.

(c)

As determinações superiores - com exceção das manifestamente ilegais -, devem ser cumpridas; podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas pelo inferior hierárquico.

(d)

Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por vícios de legalidade quanto por razões de conveniência e oportunidade.

(e)

A avocação de ato pelo superior não desonera o inferior da responsabilidade pelo mencionado ato.