Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC60771

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No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

(a)

a convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo.

(b)

a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.

(c)

admite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo.

(d)

admite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro.

(e)

convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.