Questões de Concurso

TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC6174

notificar erro

Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

(a)

Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório.

(b)

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.

(c)

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra.

(d)

O procedimento cautelar sempre antecede o processo principal.

(e)

Interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.