Questões de Concurso

Paulo ajuizou ação ordinária em face de Raimundo, visando à sua condenação em danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trânsito provocado por pessoa que conduzia o veículo do réu; pediu, ainda, antecipação dos efeitos da tutela para que o réu passasse a pagar, de imediato, as despesas médicas do autor. O juiz, sem citar o réu, indeferiu a inicial sob o fundamento de que restava caracterizada a ilegitimidade passiva ad causam.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Trata-se de decisão interlocutória, portanto o recurso cabível será o agravo de instrumento.

(b)

Como não se trata de inexatidões materiais ou erros de cálculo, não é dado ao juiz retratar-se da decisão ao despachar o recurso, pois não pode mais inovar no processo.

(c)

Considerando a possibilidade de ser provido o recurso interposto, o tribunal deverá mandar citar o réu para apresentar resposta.

(d)

É possível o entendimento de que o tribunal poderá não só deferir a inicial como também conceder a antecipação dos efeitos da tutela.

(e)

Ante o fenômeno da preclusão, a causa que levou ao indeferimento da inicial não pode ser novamente argüida pelo réu em defesa.