Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Em relação às denominadas condições da ação, é correto afirmar que;

(a)

confundem-se com as questões de mérito, mas podem ser apreciadas no despacho saneador

(b)

são prejudiciais às questões de mérito e desafiam recursos de agravo.

(c)

são formulações doutrinárias que, embora não previstas em lei, servem para orientar o Juiz

(d)

podem ensejar a extinção do processo com ou sem resolução do mérito.

(e)

se não alegadas na contestação, o Juiz poderá conhecê-las, mas o réu arcará em dobro com as custas de retardamento.