Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Em relação às partes e aos procuradores, assinale a afirmativa correta.

(a)

A prática de atos postulatórios no processo pressupõe inscrição válida perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

(b)

O cônjuge casado sob regime de separação absoluta de bens necessita do consentimento do outro para a propositura de ações em que haja composse

(c)

Em causas que versem sobre direito real imobiliário de pessoas casadas, há litisconsórcio necessário em ambos os polos do processo.

(d)

Em casos de revelia, a nomeação de curador especial pode se dar de ofício, recaindo o encargo preferencialmente no Ministério Público

(e)

Todo aquele que possui personalidade jurídica tem capacidade de ser parte, mas nem toda capacidade de ser parte decorre da personalidade jurídica