Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.

(a)

A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo Juiz nem suscitada pelo Ministério Público

(b)

A incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório.

(c)

A competência absoluta em processo individual é improrrogável, salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção

(d)

A competência para julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça.

(e)

A competência para julgar ações conexas de interesse de criança é, em princípio, o foro do domicílio do réu.