Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC61825

notificar erro

O Ministério Público ajuizou ação para destituição de poder familiar em face de genitor indígena, narrando fatos que, em tese, justificam tal medida, de acordo com a legislação vigente. Ao examinar a admissibilidade dessa petição inicial o Juiz deverá considerar que;

(a)

a competência é da Justiça Federal e, por isso, extinguir o processo sem resolução do mérito

(b)

o Ministério Público é parte ilegítima, por se tratar de direito indígena e haver outros parentes legitimados.

(c)

é necessária a nomeação de outro membro do Ministério Público para funcionar como curador especial em virtude da incapacidade da parte

(d)

a competência é da Justiça Estadual, mas a atribuição é do Ministério Público Federal, por expressa disposição constitucional.

(e)

a competência é da Justiça Estadual e, se for o caso, nomear curador especial, preferencialmente da Defensoria Pública.