Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC61830

notificar erro

Com relação aos embargos do devedor, assinale a afirmativa correta.

(a)

Quando houver mais de um executado, conta-se o prazo para cada um deles embargar a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges

(b)

O Juiz rejeitará liminarmente os embargos que se revelarem protelatórios no decorrer da instrução.

(c)

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos

(d)

Os embargos do executado terão efeitos suspensivos, de ofício, se verossímeis as alegações

(e)

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o Juiz imporá, em favor da Fazenda, multa ao embargante de até 20% (vinte por cento) do valor em execuçã