Questões de Concurso

Com relação à responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.

(a)

A solidariedade existente entre os vários causadores do dano ambiental, por atender ao princípio da reparação integral do dano, deixa o proprietário imobiliário, adquirente de boa fé, a salvo da obrigação de reparar o dano ambiental

(b)

A obrigação de reparação do dano ambiental é propter rem, sem prejuízo da solidariedade entre os vários causadores do dano

(c)

A licença ambiental dispensa o empreendedor da obrigação de reparar o dano ao meio ambiente relativamente à atividade licenciada

(d)

A responsabilidade civil subjetiva é aplicável aos danos ambientais quando não decorrentes de atividades que abranjam os conceitos legais de poluição e poluidor

(e)

A reparação do dano moral ambiental coletivo afasta a obrigação de reparar o dano moral ambiental individual.