Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Administrativo

FC62097

notificar erro

O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.

(a)

a convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação.

(b)

tanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.

(c)

tanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos.

(d)

a anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação.

(e)

a convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial.