Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Administrativo

FC62109

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A Constituição de 1988 trouxe, em seu texto, várias modalidades de desapropriação. Dentre essas modalidades, nem todas são indenizáveis previamente em espécie.

Assinale a alternativa que indica apenas hipóteses de indenização prévia em dinheiro.

(a)

Necessidade pública e utilidade pública.

(b)

Necessidade pública e descumprimento das exigências do plano diretor.

(c)

Utilidade pública e desapropriação da propriedade improdutiva para fins de reforma agrária.

(d)

Desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade improdutiva e desapropriação para atender o plano diretor.

(e)

Utilidade pública e exigências do plano diretor.