Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada.
Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.
Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.