Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:

(a)

A decisão relativa aos efeitos dos embargos, se recebidos no duplo efeito ou somente no efeito devolutivo, é irrecorrível, por ausência de gravame.

(b)

Uma vez opostos, como regra conceder-se-á o efeito suspensivo da execução.

(c)

O Juiz os rejeitará liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial, ou quando manifestamente procrastinatórios.

(d)

Serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

(e)

Quando houver mais de um executado, o prazo para embargar só se iniciará após a citação de todos os devedores.