Questões de Concurso

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, é correto afirmar:

(a)

Na sentença que julgar a ação de busca e apreensão improcedente, o Juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente ao dobro do valor originalmente financiado, atualizado, se o bem já houver sido alienado.

(b)

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor deverá propor ação autônoma para haver as perdas e danos sofridas, extinguindo-se o processo de busca e apreensão.

(c)

A mora contratual decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento, podendo ser comprovada, exclusivamente, pelo protesto do título.

(d)

Da sentença proferida na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente cabe apelação, a ser recebida no efeito suspensivo e devolutivo.

(e)

É cabível ao credor fiduciário a ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, contra o devedor ou terceiro, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor fiduciante.