Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63064

notificar erro

Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,

(a)

seu início dar-se-á por provocação exclusiva do interessado ou do Juiz da causa, este nos casos em que houver interesse de menores ou incapazes.

(b)

a sentença proferida poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

(c)

o prazo para responder é o dos procedimentos ordinários, de 15 dias.

(d)

os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, mas não poderá o Juiz investigar livremente os fatos, nem ordenar de ofício a realização de provas ou diligências nos autos.

(e)

o Juiz é obrigado, no processo, a adotar critério de legalidade estrita, sem margem para soluções discricionárias.