Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC63123

notificar erro

Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá

(a)

suspender as atividades da empresa pelo prazo máximo de 5 anos.

(b)

decretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

(c)

dar ciência ao Ministério Público para que apure eventuais irregularidades no campo do direito civil.

(d)

notificar a Junta Comercial.

(e)

proibir a empresa de operar sem licença ambiental.