Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC63125

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Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que pretende desconstituir a citada reserva para explorar comercialmente sua área. Isto

(a)

é permitido, desde que haja compensação ambiental no mesmo bioma.

(b)

é permitido, desde que haja compensação ambiental.

(c)

não é permitido, diante da impossibilidade de compensação ambiental.

(d)

somente será permitido até 2 anos da data de constituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural e desde que haja compensação ambiental.

(e)

não é permitido, diante do caráter de perpetuidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural.