Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC63128

notificar erro

Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição de ato administrativo imotivado que

(a)

cesse a designação de servidor para exercício de função temporária.

(b)

indefira requerimento de licença para exercício de atividade considerada ilegal pela Administração.

(c)

indefira o gozo de férias pelo servidor público.

(d)

anule ato administrativo flagrantemente inválido.

(e)

exonere servidor durante o estágio probatório.