Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução por quantia certa, considere:
I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis.
II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis.
II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em