Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo

(a)

os casos de litigância de má-fé.

(b)

em caso de fase ou processo de execução.

(c)

em caso de fase ou processo de liquidação.

(d)

quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, ainda que justificadamente, por força maior.

(e)

em caso de execução, em que foram procedentes os embargos do devedor.