Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63758

notificar erro

A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto

(a)

por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.

(b)

tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

(c)

sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

(d)

independentemente de advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

(e)

por edital, na execução, quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, o Art. 653 e o Art. 654 do Código de Processo Civil, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.