Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar:

(a)

É cabível contra a sentença proferida pelo Juízo singular, mesmo se ela for homologatória de laudo arbitral.

(b)

Poderá ser escrito ou oral.

(c)

Será julgado por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

(d)

Exige preparo que deve ser comprovado no ato de interposição sob pena de deserção.

(e)

Pode ser interposto de forma adesiva, em nome da economia processual, tal como previsto em lei.