Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar:

(a)

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(b)

A parte pode renunciar prazo estabelecido para si e para seu litisconsorte unitário.

(c)

Os prazos interrompem-se nos feriados.

(d)

Não há prazo, em lei, para o juiz despachar ou decidir.

(e)

Os opostos com advogados diferentes têm prazo em dobro para contestar.