Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63792

notificar erro

A coisa julgada material

(a)

imutabiliza os motivos, importantes que são para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

(b)

imutabiliza a fundamentação e o dispositivo da sentença de mérito.

(c)

imutabiliza a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

(d)

faz com que se considerem deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

(e)

não se forma no regime geral do Código de Processo Civil, quando a decisão for de improcedência por insuficiência de provas, porquanto não tenha havido o aprofundamento necessário no exame do mérito.