Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64514

notificar erro

A teoria da causa madura recursal permite:

(a)

ao juiz o julgamento liminar de improcedência, caso existam precedentes proferidos naquele juízo contrários à tese jurídica deduzida na petição inicial;

(b)

ao juiz não receber o recurso de apelação interposto em face de sentença proferida em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça;

(c)

ao tribunal que, em sede de apelação, reformar sentença terminativa, avançar ao mérito da causa, se ele estiver em condições de imediato julgamento;

(d)

ao tribunal assumir a competência para julgamento de uma causa em curso perante um de seus órgãos fracionários, quando tratar de relevante questão de direito;

(e)

ao tribunal determinar a realização ou renovação do ato processual, constatando a ocorrência de nulidade sanável, desde que intimadas as partes.