Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:

(a)

a causa versar sobre direito indisponível e estiver em condições de imediato julgamento;

(b)

verificar que a celeridade processual recomenda a adoção de tal medida;

(c)

o recurso não estiver devidamente preparado ou for manifestamente intempestivo;

(d)

a decisão recorrida estiver em consonância com a jurisprudência consolidada sobre o tema debatido;

(e)

o tema debatido estiver afetado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para análise da repercussão geral.